O Febraban Tech 2026 teve um painel dedicado à regulação da inteligência artificial no Brasil, e o recado foi contra o senso comum. Ninguém precisa esperar o projeto de lei passar para começar a se adequar.
O painel reuniu o Ministério da Justiça, a ANPD e o Bradesco, com moderação da Febraban.
Lucas Costa dos Anjos, superintendente de Inovação e Tecnologia da ANPD, desmontou a espera pelo PL. Segundo ele, a regulação da IA, em termos práticos, não depende de um projeto de lei ser aprovado no Congresso. E completou dizendo que não se vive num vácuo legislativo, porque já existem normas vigentes que convergem com regulação específica de sistemas de IA.
Quem espera a lei para começar entendeu o problema ao contrário. As regras que já valem, a começar pela proteção de dados, alcançam boa parte do uso de IA no setor financeiro hoje.
A frase mais útil do painel foi sobre como classificar risco. O risco não é característica inerte do sistema, ele é contextual. O mesmo modelo é de baixo risco em um uso e de alto risco em outro. Isso muda a pergunta de governança. Não é se a IA é arriscada, é para que ela está sendo usada, com que dado, e com que impacto sobre a pessoa do outro lado.
Anjos também situou o desenho brasileiro, afirmando que o PL 2338 não é cópia do AI Act europeu, assim como a LGPD não foi. E criticou a fragmentação do modelo americano, que legisla estado por estado.
O relatório completo traz as falas na íntegra e a leitura de quem escreveu sobre IA responsável a respeito do custo de deixar a adequação para depois.
O texto completo cobre: Não existe vácuo regulatório, O risco é contextual, O PL brasileiro não é cópia do modelo europeu e A leitura de quem escreveu sobre IA responsável.
Cada seção traz o que foi dito, quem disse e a leitura de quem trabalha com arquitetura e pagamentos. Essa parte é exclusiva para associados.
