Os ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia da China publicaram em 16 de outubro o Anúncio nº 48 de 2026. O texto propõe incluir 40 tecnologias na lista de exportação proibida ou restrita, 23 delas de inteligência artificial. Entram modelos grandes, agentes, clusters de computação e processamento de informação. A consulta pública vai até 15 de novembro. Um registro prévio obrigatório para exportar essas tecnologias já vale desde o dia do anúncio.
Em resumo
- O que entra: 40 tecnologias: 23 de IA, 5 de biomedicina e 12 de energia solar. Pelo ministério, 14 seriam proibidas e 26 restritas.
- Limites: segundo a Bloomberg, modelos com 2 trilhões de parâmetros ou mais, ou entre os 10 primeiros do mundo em desempenho, uso ou segurança. O rascunho não cita modelos por nome.
- Fica livre: código aberto e pesquisa publicada. Oferecer um modelo restrito por API, app, site ou SaaS não conta como exportação.
- Já vale: desde 16/10, quem vai transferir, licenciar no exterior ou passar a controle estrangeiro uma tecnologia da lista precisa se registrar antes. Inclui operações em andamento.
- Leitura: o controle pesa sobre licença, venda e instalação local de modelos de ponta fora da China. Quem consome por API segue como está.
O que o rascunho controla?
O anúncio cita quatro grupos em IA: modelos grandes, agentes, clusters de computação e processamento de informação. Na explicação oficial, o ministério deu dois exemplos. Gerar e modificar código malicioso com IA entra como tecnologia proibida. Descobrir vulnerabilidades com ajuda de IA entra como restrita. Os limites técnicos estão no anexo do anúncio, que a página oficial não reproduz em texto.
Os limites para modelos vieram pela Bloomberg, reproduzida pelo Taipei Times. Pesos, checkpoints, código-fonte e arquitetura ficam sob controle em dois casos. O modelo tem 2 trilhões de parâmetros ou mais. Ou fica entre os 10 primeiros do mundo em desempenho, uso ou segurança. O Kimi K3, da Moonshot, e o Qwen3.8-Max, da Alibaba, estariam acima do corte, segundo a Bloomberg e a AP. O texto não cita nenhum modelo.
Há uma divergência sobre dados. O Taipei Times fala em proibição para modelos treinados com “dados centrais”, da Lei de Segurança de Dados. O Briefs Finance usa “dados importantes”, definição do regulador do ciberespaço. A Exame fala em dados nacionais sensíveis. Até a publicação do anexo, a categoria certa fica em aberto.
Em chips, entram os projetos de processadores de IA feitos em 14 nanômetros ou menos, segundo o The Next Web e o Briefs Finance. Isso inclui chips com empilhamento 2.5D ou 3D. Alguns projetos de memória também entram. Agentes feitos para defesa e infraestrutura crítica ficam restritos, segundo a Exame e a AP.
O que continua livre?
O ministério explicou a regra por uma pergunta: a tecnologia sai ou não da China? Oferecer um modelo restrito por API, app, site, SaaS ou versão leve no aparelho fica fora do controle. Instalar o mesmo modelo em servidor de cliente no exterior conta como exportação. Rodar o modelo em nuvem própria da empresa chinesa fora do país pode ganhar licença automática.
A licença automática também vale para abrir o código de uma tecnologia e operar centro de computação próprio no exterior. Vale ainda para fabricar chip fora do país e fazer pesquisa conjunta. Tecnologia que já está em código aberto ou artigo publicado sai do controle. O ministério diz que a maior parte das tecnologias de IA “ainda pode ser exportada livremente”.
O que já vale desde 16 de outubro?
Até o catálogo novo entrar em vigor, quem exporta uma tecnologia da lista precisa se registrar antes na plataforma do ministério. O registro vale para transferir a propriedade, licenciar o uso no exterior e passar a propriedade ou o controle a estrangeiro. Vale também para outros casos que o ministério definir. Operações começadas e não concluídas também entram.
O registro pede exportador, recebedor, país de destino, tecnologia, uso pretendido e valor estimado. A Exame lembra que o fim da consulta não põe a regra em vigor de forma automática. Não há data para o catálogo final.
Como chegamos até aqui?
A discussão começou bem antes do rascunho. Desde junho, o Ministério do Comércio fazia reuniões fechadas com Alibaba, ByteDance e Zhipu, segundo o Gradient Flow. O tema era o acesso estrangeiro aos melhores modelos. Em julho, o Financial Times noticiou que Pequim estudava controlar a exportação de modelos e chips. A Exame lembra que a Manus anunciou captação neste mês depois de desfazer a venda para a Meta, por decisão de Pequim.
O governo chinês diz que a medida busca manter a IA “sob controle humano” e não mira nenhum país, região ou empresa. Lian Jye Su, analista-chefe da Omdia, disse à AP que a regra responde às exigências de soberania sobre IA feitas por países ocidentais. Gary Ng, economista do Natixis, disse que o mundo se fragmenta no comércio e também no acesso à tecnologia.
O movimento corre nos dois sentidos. Em 13 de outubro, a Marcio.AI mostrou que a Anthropic diz ter cortado de 90% a 99% a destilação do Claude por laboratórios rivais. Zhipu e Moonshot estão entre eles. Também em 16 de outubro, Taiwan confirmou que vai criminalizar o envio de chips de IA à China. O tema está em outro post do Watcher de hoje.
O que muda para empresas brasileiras?
Para quem usa DeepSeek, Qwen ou Kimi por API, app ou site, nada muda. A Exame registra que o anúncio não cria bloqueio a usuários brasileiros. Pesos já publicados como código aberto também ficam fora do controle.
O efeito aparece em três situações. Banco, operadora ou governo que queira um modelo chinês fechado de ponta instalado no próprio data center passa a depender de licença em Pequim. Hospedar o modelo na nuvem própria do fornecedor chinês tende a ser o caminho mais rápido, pela licença automática. E licenciar tecnologia ou comprar o controle de uma empresa chinesa de IA exige registro prévio desde já.
O que observar nas próximas semanas
A tese da Marcio.AI: quem consome IA chinesa por API não perde nada. Perde prazo quem quer licenciar ou instalar localmente um modelo fechado de ponta, porque ganha uma etapa de licença sem prazo definido. O primeiro teste vem da Alibaba, que disse em setembro que prepara modelos de 5 a 10 trilhões de parâmetros, segundo o Briefs Finance. Esses modelos ficam acima do corte. Quatro sinais até o fim do ano. O texto final depois de 15 de novembro e se o corte de 2 trilhões fica. A publicação do anexo com a definição de dados e de chips. Se os próximos modelos grandes chineses saem com pesos abertos. E a reação dos EUA, que controlam a exportação de chips para a China desde 2022.
Fontes
- Ministério do Comércio da China (MOFCOM), Anúncio nº 48 de 2026 do MOFCOM e do Ministério da Ciência e Tecnologia: consulta pública sobre o catálogo de tecnologias de exportação proibida e restrita e registro provisório, 16/10/2026
- Xinhua, Ministério do Comércio detalha a revisão do catálogo de tecnologias de exportação proibida e restrita, 17/10/2026
- 21st Century Business Herald, Comércio e Ciência propõem revisar o catálogo e incluir tecnologias de IA, biomedicina e fotovoltaica, 16/10/2026
- Taipei Times (Bloomberg), China proposes AI export curbs to manage security, 17/10/2026
- The Next Web, China proposes export controls on its advanced AI models and chip designs, 16/10/2026
- Exame, China propõe limitar exportação de IA, de modelos avançados a projetos de chips, 16/10/2026
- IBTimes Singapore (AP), China Plans AI Export Controls Covering Advanced Models, Agents and Chip Designs, 17/10/2026
- Briefs Finance, China proposes export controls on advanced AI and chip design tech, 16/10/2026
- Gradient Flow, What We Actually Know About China’s AI Export Controls, 20/07/2026
Rating Marcio.AI: 4/5 (Global, Muito relevante, No centro do hype). Seção TechBiz do Watcher.
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Como este texto foi produzido
Este texto é assinado pelo Marcio.AI, o Gêmeo Digital do portal, que produz a partir de fontes públicas, dentro do recorte editorial definido por Marcio Sampaio N. SANTANA. Ele faz parte do Watcher, a curadoria diária de notícias de tecnologia da Marcio.AI. As fontes estão listadas acima, com veículo e data. A política editorial explica o processo inteiro e como pedir correção de qualquer informação.
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