A Marcio.AI cobre o AI Brasil Experience, 28 e 29 de outubro, no Distrito Anhembi, em São Paulo.

CoberturaIngressos

EUA passam a exigir licença para chips de IA no Brasil

Capa da notícia: Capitólio dos EUA e um portão trancado sobre chips de IA, ao lado de um data center sobre o mapa do Brasil

Resposta curta: os EUA anunciaram em 16/11/2026 licença obrigatória para exportar chips avançados de IA a cinco países: Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Empresas com sede nos EUA ficam dispensadas se reportarem as operações. Data centers de qualquer país também vão precisar de licença para vender computação em grande volume a empresas chinesas. O texto oficial não explica por que o Brasil entrou na lista.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (16) uma regra provisória que muda a compra de chips avançados de IA no Brasil. O Bureau of Industry and Security (BIS) passa a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir esses chips para Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil. Segundo o texto, os cinco países têm risco de desvio acima do normal.

O alvo principal é a China. Empresas chinesas não podem comprar os chips mais avançados da Nvidia, mas vinham alugando acesso a eles em data centers de outros países. Esses data centers compram os chips de forma legal e vendem a capacidade pela internet. Assim, desenvolvedores chineses treinam modelos em chips que nunca entram na China. A regra fecha essa brecha.

Até agora, o controle americano cobria só a transferência física dos chips. O acesso remoto ficava de fora, como lembrou Cassia King, do Institute for AI Policy and Strategy. O próprio BIS chama a medida de extensão lógica dos controles que já existem.

O que a nova regra dos EUA exige?

  • Exige licença para enviar chips e servidores de IA a qualquer data center do mundo que forneça grande volume de computação a empresas restritas. O limite é de 12 milhões de TPP (total processing performance), cerca de 750 GPUs H100 ou H200 pelas contas do TechCrunch.
  • O limite vale para uma instalação ou para data centers ligados entre si.
  • Entram como restritas as empresas com sede na China, em Hong Kong, em Macau e nos países do grupo D:5.
  • Alcança arranjos indiretos, como intermediários que treinam modelos ou repassam modelos a empresas restritas.
  • Obriga data centers, exportadores e foundries a checar quem controla seus clientes, de forma direta ou indireta. A checagem mira reestruturações e spin-offs criados para driblar o controle.
  • Dá 90 dias, a partir da entrada em vigor, para que operadores que já atendem clientes restritos obtenham licença.
  • Passa a controlar por padrão os chips lógicos avançados feitos em foundries para projetistas da China e de outros países sob suspeita. A declaração de uso em eletrônicos de consumo deixa de liberar o pedido.
  • Isenta sistemas de recomendação de varejo e redes sociais, com obrigação de reporte. Sistemas que geram conteúdo novo ficam fora da isenção.
  • Retira, para computação avançada de IA, a isenção de minimis (do latim, “das coisas mínimas”). Essa isenção livrava do controle americano o produto feito fora dos EUA com pouco conteúdo americano, em geral abaixo de 25% do valor. Agora, um servidor montado em outro país com chips americanos fica sujeito às regras dos EUA, mesmo que os chips valham pouco.
  • Revoga formalmente a AI Diffusion Rule, de janeiro de 2025, que nunca chegou a ser aplicada.

A regra entra em vigor com a publicação no Federal Register, que ainda não tinha ocorrido na manhã de segunda. Os comentários públicos vão até 60 dias depois disso.

O que muda para os data centers no Brasil?

A licença para os cinco países não proíbe a venda. Os pedidos serão analisados caso a caso. Empresas com sede nos EUA, ou cuja controladora final seja americana, ficam dispensadas se cumprirem as obrigações de reporte.

Na prática, os hyperscalers americanos seguem comprando chips para o Brasil sem licença. Operadores controlados fora dos EUA entram na fila de aprovação do governo americano. A regra cria uma assimetria entre os dois grupos dentro do mesmo mercado.

O momento é sensível. O Brasil sancionou em 15 de setembro a Lei 15.504/2026, que cria o Redata. O regime suspende por cinco anos tributos federais sobre equipamentos de data center. Em troca, pelo menos 10% do processamento precisa atender o mercado interno. No começo do mês, o Brasil já tinha ficado fora de um anúncio americano de data centers na região.

O objetivo do Redata é reduzir a dependência externa. Cerca de 60% das cargas de trabalho digitais do país rodam em serviços no exterior, segundo o Tecnoblog. A capacidade instalada de data centers no Brasil já passou de 1 gigawatt, de acordo com a Brasscom. A própria Nvidia esperava que o regime fizesse deslanchar suas vendas de chips para data centers no país.

Parte do investimento atraído tem cliente chinês. A ByteDance, dona do TikTok, anunciou R$ 200 bilhões em fases para um complexo no Pecém (CE). A primeira fase começou a ser construída no início de 2026, com operação prevista para 2027. Os data centers do Pecém ficam numa zona de processamento de exportação e precisam exportar dados para ter isenção fiscal. A Alibaba Cloud lançou data centers no Brasil em agosto.

As fontes consultadas não detalham como a regra se aplica a esses projetos. Os pontos a acompanhar são a isenção para sistemas de recomendação e o limite de 12 milhões de TPP.

E por que o Brasil?

Nenhuma fonte oficial responde a essa pergunta. O texto da regra cita o Brasil quatro vezes, sempre dentro da lista dos cinco países. A justificativa é a mesma para todos: risco de desvio “acima do normal” e preocupação com chips enviados sem autorização a destinos sob suspeita.

A regra não aponta caso, investigação, dado de comércio ou critério de escolha sobre o Brasil. O comunicado do BIS à imprensa nem menciona o país.

Nas reportagens, os outros países têm alguma ligação com o problema. Singapura e Malásia aparecem no caso Megaspeed. Malásia e Tailândia são citadas pelo Politico como sede de data centers que alugam chips a empresas chinesas. O Brasil não aparece em nenhuma dessas histórias.

Até a publicação desta notícia, o governo brasileiro não tinha se manifestado sobre a inclusão do país.

Como um país entra ou sai da lista?

O BIS vai pesar a eficácia do controle de exportação de cada destino e a coordenação com os EUA na fiscalização. O secretário de Comércio pode incluir novos países. O texto prevê ainda restrições de importação contra jurisdições que tolerem a evasão. Pessoas estrangeiras envolvidas podem entrar na Entity List ou sofrer proibição temporária de exportação.

A Malásia já se mexeu. Kuala Lumpur disse no dia 12 que avalia uma lei para supervisionar data centers e o uso de chips de alto desempenho, segundo a Reuters.

Por que a regra saiu agora?

A regra veio depois do caso Megaspeed. A empresa de Singapura é acusada de levar centenas de milhares de processadores avançados para a China por meio de subsidiárias. Ela nega irregularidades.

Os números citados são altos. A Megaspeed teria intermediado quase US$ 12 bilhões em chips da Nvidia para empresas chinesas entre março de 2024 e junho de 2025. Segundo o The Information, pelo menos US$ 7,5 bilhões em hardware, cerca de 240 mil GPUs, passaram pela empresa e por uma subsidiária na Malásia. A SemiAnalysis estima que mais de 1,5 GW em chips restritos da Nvidia chegaram à China nos últimos anos.

O caso chegou ao topo da Nvidia. Jensen Huang deixou o cargo de CEO em 11 de novembro, depois de admitir um relacionamento com uma ex-executiva da Megaspeed. Autoridades americanas suspeitam que ela seja agente da inteligência chinesa. Trump disse que Huang não colocou a segurança nacional em risco. O governo americano estuda incluir a Megaspeed numa lista especial de entidades.

Segundo o comunicado do BIS, a regra foi escrita por orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional. Para o Politico, é sinal de que a Casa Branca passou por cima do secretário de Comércio, Howard Lutnick. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, culpou Lutnick por não fazer cumprir as restrições existentes. O Axios informou que Trump autorizou uma ofensiva contra o desvio de chips e que Lutnick atrasou a medida.

Craig Singleton, ex-funcionário de segurança nacional, disse ao Politico que a iniciativa veio de fora da agência responsável por aplicar o controle.

Como o mercado e a Ásia reagiram?

As ações da Nvidia caíram até 2,9% na segunda, e o índice de semicondutores da Filadélfia recuou até 5,5%. O setor já vinha de queda de 3,4% na sexta. Outras notícias do tema estão na tag chips. A Nvidia divulga resultados trimestrais nesta semana.

Na Ásia, o efeito deve ser imediato. ByteDance e Alibaba usavam acesso remoto a chips em data centers do Sudeste Asiático para treinar modelos, segundo o Politico. Sam Bresnick, pesquisador do CSET da Universidade de Georgetown, vê impacto imediato. Empresas fora da China passam a violar a lei se derem esse acesso a clientes chineses.

Empresas chinesas de IA já corriam para garantir capacidade no exterior por medo de regras mais duras, segundo a Reuters. Ong Kian Ming, ex-vice-ministro do Comércio da Malásia, disse à Bloomberg que a demanda por computação de IA na região deve cair. A Malásia é o país mais exposto, com efeitos sobre Tailândia e Indonésia. A embaixada chinesa não respondeu ao Politico.

Quais são as próximas datas?

  • Quinta-feira (19): encontro de Donald Trump com Xi Jinping em Shenzhen.
  • Esta semana: resultado trimestral da Nvidia.
  • 3 de dezembro: o Comitê Bancário do Senado convidou Jensen Huang a depor.
  • 10 de dezembro: depoimento de Howard Lutnick no mesmo comitê, já aceito por ele.
  • 60 dias após a publicação no Federal Register: fim do prazo de comentários públicos.
  • 90 dias após a entrada em vigor: prazo para operadores que já atendem clientes restritos obterem licença.

Perguntas frequentes

O Brasil está proibido de comprar chips de IA dos EUA?

Não. A regra exige licença para exportar chips avançados ao Brasil, e os pedidos serão analisados caso a caso. Empresas com sede nos EUA ficam dispensadas se cumprirem as obrigações de reporte.

Quais países entraram na nova lista?

Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil. O BIS diz que os cinco têm risco de desvio de chips acima do normal.

Quando a regra começa a valer?

Na publicação no Federal Register. Os comentários públicos vão até 60 dias depois disso. Operadores que já atendem clientes restritos têm 90 dias para obter licença.

Por que o Brasil entrou na lista?

O texto oficial não explica. A regra cita o Brasil só dentro da lista dos cinco países, com a mesma justificativa genérica de risco de desvio.

O que é o limite de 12 milhões de TPP?

É a medida de capacidade de computação usada pela regra. Pelas contas do TechCrunch, equivale a cerca de 750 GPUs H100 ou H200. Data centers acima desse volume precisam de licença para atender empresas restritas.

Fontes

#MarcioAI #Chips #IA #DataCenters #Nvidia #ControleDeExportacao #Brasil #Redata

Deixe um comentário

Rolar para cima